ART e sua importância na construção civil

A ART é um documento muito importante para a construção civil, mas mesmo assim diversos profissionais do ramo acabam se esquecendo dele. Caso você seja um desses profissionais que não está familiarizado com a ART e não sabe o porquê ela é tão essencial para seus trabalhos, precisa mudar essa situação!

Pensando nisso, preparamos este post que explica o que é ART e por que ela é fundamental na construção civil. Continue lendo e confira!

O que é ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica, ou ART, é um documento que indica quem é o responsável técnico por uma obra ou serviço. Ela também informa o início e término do trabalho, características da obra e os direitos e as obrigações tanto dos profissionais quanto do contratante.

Essa anotação é tão fundamental para a construção civil, que no artigo 1º da Lei 6.496/77 fica definido que: “todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à ‘Anotação de Responsabilidade Técnica’”.

A ART pode ser emitida por arquitetos e engenheiros, sendo que os profissionais ou as empresas que não registrarem esse documento para uma obra ficam sujeitos à multa. Além disso, uma obra sem ART pode ser paralisada ou ter seus documentos impedidos (caso ela já tenha sido finalizada).

Tipos de ART

O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) dá 3 classificações para a ART: por tipo, forma de registro e participação técnica. O ART por tipo também se divide em 3:

·         Obra ou serviço: corresponde à execução de uma obra ou serviço por profissionais do CONFEA/CREA;

·         Obra ou serviço de rotina (múltipla): nessa ART, o profissional trabalha em uma obra ou serviço por um determinado período;

·         Cargo ou função: é utilizada quando uma pessoa jurídica tem um cargo ou uma função técnica na obra.

As formas de registro também possuem 3 subdivisões: inicial, complementar e de substituição. A primeira é realizada quando o trabalho vai começar, já a segunda é utilizada se houver alguma mudança no contrato ou a necessidade de complementar informações na ART inicial.

E a de substituição é feita quando é preciso substituir informações no documento inicial, seja por erros no preenchimento da ART ou por alterações contratuais.

A ART classificada por participação técnica tem 4 divisões:

·         Individual: um profissional é responsável pela parte técnica do serviço;

·         Coautoria: há mais de um profissional responsável pela parte técnica intelectual;

·         Corresponsabilidade: dois ou mais indivíduos são responsáveis pela atividade técnica executiva;

·         Equipe: um time com habilidades distintas é responsável pela parte técnica de várias tarefas realizadas no serviço.

Por que ela é fundamental para a construção civil

A ART é essencial para uma obra ou serviço não só porque ela evita que os responsáveis paguem uma multa, mas também porque ela traz vantagens para os profissionais e o contratante.

O primeiro benefício que o documento traz é a garantia de que há um responsável pelo projeto, caso aconteça qualquer coisa fora do planejado. Então, o contratante está protegido juridicamente. Ela também é importante para o contratante, pois lhe dá a certeza de que o profissional contratado está apto a realizar o serviço.

Já para o profissional, a ART é vantajosa, porque dá os direitos autorais do projeto para ele. Sendo assim, elas acabam comprovando a experiência do trabalhador e mostrando a capacidade dele como profissional.

Essas vantagens mostram que a ART é muito importante para a construção, porque com ela todos estarão protegidos, o serviço não terá problemas judiciais e o profissional poderá mostrar o trabalho para futuros clientes como sendo seu!

Então, o ideal é fazer o documento o quanto antes para aproveitar esses benefícios. E, para continuar informado sobre o ramo da construção civil é só seguir acessando o nosso site!  


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